6 de jun. de 2013

Como o tribunal internacional funciona

A Mercedes e a Pirelli vão ter que responder ao Tribunal Internacional da FIA, o IT ou TI, mas o que é IT??




Bem ele foi adotado pela Assembléia Geral da FIA em 2010, e ele exerce o poder disciplinar da FIA em primeira instância, para todos os casos tenham eles sidos tratados ou não com pelo Colégio de Comissários Desportivos. (o Stewards)
O TI é formado por 12 membros, que são recomendados pelo Comitê de Nomeação Judicial da FIA e, em então eleitos pela Assembléia Geral da FIA.

Como é estruturado a bancada de jurados?
Bem cada caso é um caso, normalmente o Presidente da TI  nomeia uma comissão julgadora, composta por um mínimo de três membros dentre os membros da própria TI. Sendo que um deles é apontado como Presidente da Audiência. 
Importante saber...nenhum membro do júri pode ser da mesma nacionalidade dos envolvidos.

Por quais razões a TI pode ser realizada?
O presidente da FIA, atuando como órgão de acusação FIA, pode conduzir um inquérito sobre qualquer ação ou conduta de uma pessoa sob a jurisdição da FIA sob suspeita de ter cometido um dos crimes definidos nas Regras Judiciais e Disciplinares da FIA (artigo 8.2). Após a instrução, o presidente da FIA pode elaborar um relatório de inquérito e decidir fechar o caso, ou para levar o assunto ao TI para tomar uma decisão em conformidade com as regras judiciais e disciplinares da FIA.

Sendo assim quando o assunto é levado ao TI, uma notificação é enviada às partes sendo processados​​. O Presidente da Audiência fixa um calendário para a audiência. Em caso de urgência justificada, em particular para as questões relativas às competições desportivas, as partes podem pedir uma tramitação acelerada. (O que isso significa? Eu não sei!)

Bem tudo isso acontece quando alguém viola os estatutos e regulamentos da FIA, incluindo o Código Desportivo Internacional (consulte o artigo 8.2 para obter uma lista completa de infracções).
A TI pode impor multas, interdições e /ou as sanções previstas no Código Desportivo Internacional da FIA (artigo 153).

A decisão é anunciada após o encerramento da audiência, o presidente da Audiência então anuncia a data provável em que a decisão será anunciada. A notificação da decisão deve indicar que as partes poderão interpor recurso contra essa decisão perante a Corte Internacional de Apelação (ICA).

Quem pode apelar perante o ICA?
O presidente da FIA e os partidos sendo processado.

Bem todas essas informações podem ser achadas no Código Desportivo Internacional da FIA...
Só de ver isso tudo eu entendo porque eu escolhi informática e não direito...em suma deu para ter uma noção do que a Mercedes e Pirelli terão pela frente! 


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